Termos de Uso

A NautiX Hub é uma plataforma digital que conecta anfitriões a clientes interessados em experiências náuticas, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Nosso propósito é facilitar o acesso a experiências náuticas seguras, autênticas e sustentáveis, promovendo transparência e responsabilidade entre as partes.

• Plataforma: Ambiente digital da NautiX Hub, incluindo site, sistemas, funcionalidades e serviços.
• Anfitrião: Pessoa física ou jurídica responsável pela oferta, condução e execução da experiência náutica.
• Cliente: Usuário que reserva ou participa de experiências por meio da plataforma.
• Experiência: Serviço náutico ofertado pelo anfitrião, incluindo atividades, eventos ou vivências aquáticas.

A NautiX Hub atua como intermediadora tecnológica, não sendo responsável por:

• execução da experiência
• operação da embarcação
• conduta do anfitrião ou cliente
• condições climáticas ou ambientais

A responsabilidade pela execução da experiência é exclusiva do anfitrião.

4.1 Responsabilidade do Usuário

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

A conta é:

• pessoal
• intransferível
• de responsabilidade exclusiva do titular

4.2 Segurança

O usuário é responsável por:

• manter sigilo de senha
• não compartilhar acesso
• comunicar uso indevido

O anfitrião declara e garante que:

• possui habilitação válida para condução da embarcação
• cumpre todas as normas da Marinha do Brasil e legislação aplicável
• mantém embarcação em condições seguras (manutenção e documentação)
• possui seguros exigidos (quando aplicável)
• cumpre exatamente o que anuncia

A NautiX Hub poderá suspender ou remover anfitriões a qualquer momento em caso de risco, irregularidade ou descumprimento.

O cliente se compromete a:

• seguir todas as instruções de segurança
• respeitar limites da embarcação
• agir de forma responsável e respeitosa
• informar condições de saúde relevantes

O descumprimento poderá resultar em:

• interrupção da experiência
• perda do direito a reembolso

A segurança é prioridade da NautiX Hub, sendo obrigatória a observância de:

• normas marítimas vigentes
• uso de equipamentos de segurança
• limites operacionais definidos pelo anfitrião

• A NautiX Hub realiza a intermediação financeira das reservas.
• O repasse ao anfitrião ocorre conforme regras internas da plataforma.
• Taxas e comissões poderão ser aplicadas.
• A confirmação da reserva está condicionada ao pagamento aprovado.

As políticas de cancelamento serão:

• definidas pelo anfitrião
• apresentadas no momento da reserva

A NautiX Hub poderá intervir em casos excepcionais, visando equilíbrio entre as partes.

A NautiX Hub não se responsabiliza por:

• acidentes ou danos ocorridos durante a experiência
• condutas de anfitriões ou clientes
• condições climáticas ou naturais
• perdas financeiras indiretas

A responsabilidade é limitada ao funcionamento da plataforma.

Usuários podem avaliar experiências. A NautiX Hub poderá:

• moderar e remover conteúdos inadequados
• suspender usuários

Os dados são tratados conforme a legislação brasileira (LGPD), sendo utilizados para operação da plataforma, melhoria de serviços e comunicação com usuários.

Não comercializamos dados pessoais.

A NautiX Hub poderá suspender contas, cancelar reservas ou remover usuários em caso de:

• violação destes termos
• risco à segurança
• conduta inadequada

Os termos poderão ser atualizados a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as alterações.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolução de conflitos.

A NautiX Hub poderá validar a identidade dos usuários, solicitar documentos adicionais, bloquear transações suspeitas e cancelar reservas com indícios de fraude.

Chargeback (Contestação)

Em caso de contestação de pagamento:

• A NautiX Hub poderá reter valores do anfitrião até apuração;
• Poderá solicitar evidências (mensagens, fotos, registros da experiência);
• Poderá suspender contas envolvidas.

Fraudes comprovadas resultarão em exclusão imediata e medidas legais cabíveis.

Antes do início da experiência, o cliente declara que:

• Recebeu instruções de segurança;
• Está em condições físicas adequadas;
• Não está sob efeito de substâncias ilícitas;
• Concorda em seguir as orientações do anfitrião;
• Está ciente dos riscos da atividade.

O anfitrião poderá impedir o embarque em caso de comportamento inadequado, sinais de intoxicação ou risco à segurança, sem direito a reembolso.

O cliente declara estar ciente de que atividades náuticas envolvem riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a:

• Quedas;
• Variações climáticas;
• Movimentação da embarcação;
• Contato com água;
• Condições naturais imprevisíveis.

Ao participar da experiência, o cliente assume voluntariamente tais riscos. A NautiX Hub não se responsabiliza por danos decorrentes desses riscos naturais, desde que não haja dolo ou culpa comprovada.

A realização da experiência poderá ser alterada, adiada ou cancelada em decorrência de:

• Condições climáticas adversas;
• Ventos fortes;
• Tempestades;
• Restrições da autoridade marítima;
• Eventos imprevisíveis ou fora do controle das partes.

Nesses casos, não haverá penalização ao anfitrião e o cliente poderá reagendar ou solicitar reembolso conforme política aplicável.

A NautiX Hub e seus usuários comprometem-se com a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais.

O anfitrião declara que opera em conformidade com a legislação ambiental vigente, não realiza descarte irregular de resíduos nas águas ou entorno, e adota práticas responsáveis de navegação e uso da embarcação.

O cliente compromete-se a:

• Não descartar lixo na água;
• Respeitar fauna, flora e áreas de preservação;
• Seguir orientações ambientais do anfitrião.

O descumprimento poderá resultar em interrupção imediata da experiência, exclusão da plataforma e responsabilização civil e administrativa.